Compromisso Emprego Sustentável

Compromisso Emprego Sustentável | Abertura de candidaturas

O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de março de 2022.

A celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos no IEFP.

O apoio financeiro à contratação é igual a 12 IAS (€ 5.318,40, em 2022), reduzido na proporção caso a contratação seja a tempo parcial, mais 50% do valor da contribuição para a segurança social suportada pela empresa durante o 1.º ano do contrato, limitado a 7 IAS ( 3.102,40€).

De carácter excecional e transitório

A medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:

contratação de jovens até aos 35 anos;
contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
posto de trabalho localizado em território do interior;
entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.